Termo de uso das plataformas da Solcast

1. Definições

Solcast: Solcast Soluções em TI LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.294.511/0001-30, com sede em Jaboticabal/SP.
Plataformas: conjunto de soluções de software disponibilizadas pela Solcast, incluindo, sem limitação, Solcast BI, Solcast Live, Solcast Expert e demais produtos que venham a integrar o ecossistema Solcast.
Organização Contratante: pessoa jurídica que firmou contrato de prestação de serviços com a Solcast para utilização das Plataformas.
Usuário: pessoa física devidamente cadastrada pela Organização Contratante para acessar as Plataformas.

Ao acessar e utilizar as Plataformas da Solcast, o Usuário declara estar ciente, ter lido e concordado com o presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade, que a este se integra para todos os fins.
O acesso pressupõe capacidade civil plena. As Plataformas destinam-se a uso profissional/corporativo e não devem ser acessadas por menores de 18 (dezoito) anos.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste Termo, deverá se abster de utilizar as Plataformas e comunicar o fato à Organização Contratante.

As Plataformas da Solcast destinam-se à disponibilização de soluções de Business Intelligence, dashboards, painéis em tempo real, relatórios analíticos, interfaces de dados, chat, inteligência artificial e acesso a informações contratuais, conforme contratado pela Organização Contratante à qual o Usuário está vinculado.

O acesso às Plataformas é restrito aos usuários devidamente cadastrados pela Organização Contratante.
Cada Usuário é responsável pela guarda, sigilo e utilização de suas credenciais de acesso (usuário e senha), devendo comunicar imediatamente à Solcast ou à Organização Contratante qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
É proibido compartilhar credenciais, realizar engenharia reversa, copiar, distribuir, modificar ou reproduzir qualquer conteúdo das Plataformas sem autorização formal e por escrito da Solcast.
O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e licitude das informações inseridas nas Plataformas.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às Plataformas. Incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, banco de dados, modelos de dados, algoritmos, interfaces, painéis, relatórios, templates, funcionalidades, módulos de inteligência artificial, melhorias e desenvolvimentos evolutivos ou personalizados — são de titularidade exclusiva da Solcast Soluções em TI LTDA, incluindo a marca "Solcast", registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O Usuário recebe apenas um direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e vinculado à vigência do contrato firmado entre a Solcast e a Organização Contratante, não se transferindo, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade intelectual.
Dados e conteúdos inseridos pela Organização Contratante nas Plataformas permanecem de sua titularidade, cabendo à Solcast apenas o tratamento técnico necessário à prestação do serviço.

Práticas ilícitas ou violação de normas legais ou regulatórias;
Engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte;
Cópia, modificação, criação de obras derivadas, distribuição, transmissão ou exploração comercial, total ou parcial, das Plataformas;
Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
Atividades que possam comprometer a segurança, estabilidade ou integridade das Plataformas e dos dados nelas contidos;
Obtenção de acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações de outros usuários ou organizações;
Acesso a áreas restritas da infraestrutura da Solcast.

A Solcast empregará esforços razoáveis para manter as Plataformas disponíveis de forma contínua, podendo, contudo, realizar interrupções programadas para manutenção, atualização ou correção, mediante aviso prévio sempre que possível.
Eventuais níveis de disponibilidade (SLA) específicos, quando aplicáveis, serão definidos no contrato firmado com a Organização Contratante.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das Plataformas observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante deste Termo.

Problemas decorrentes de mau uso das Plataformas pelo Usuário ou pela Organização Contratante;
Perdas de dados originadas por falhas na infraestrutura, conexão ou sistemas da Organização Contratante;
Fatores externos e eventos de força maior ou caso fortuito, como quedas de internet, falhas de terceiros ou ataques cibernéticos;
Erros nas informações inseridas pelos próprios usuários ou pela Organização Contratante;
Decisões de negócio tomadas pela Organização Contratante com base nas informações e análises disponibilizadas pelas Plataformas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Solcast, quando aplicável, observará os limites e condições estabelecidos no contrato firmado com a Organização Contratante.

A Solcast reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer tempo, o acesso de usuários que violem este Termo de Uso, a Política de Privacidade, ou que representem risco à segurança das Plataformas ou das informações nelas contidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Este Termo de Uso vigora enquanto o Usuário mantiver acesso ativo às Plataformas, encerrando-se automaticamente com o término do vínculo entre o Usuário e a Organização Contratante, ou com o término do contrato entre a Solcast e a Organização Contratante.

Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, mediante publicação da nova versão nesta página, com indicação da data de atualização.
Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente este Termo para se manter atualizado. O uso continuado das Plataformas após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer momento.
Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Este Termo não pode ser cedido ou transferido pelo Usuário sem autorização prévia e por escrito da Solcast.

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jaboticabal/SP para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 10/08/2026