Política de privacidade das plataformas da Solcast

1. Objetivo e Abrangência

• Esta Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar como a Solcast Soluções em TI LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.294.511/0001-30, com sede em Jaboticabal/SP ("Solcast"), coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD") e demais normas aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Esta Política aplica-se a todas as plataformas, produtos e serviços do ecossistema Solcast, incluindo, sem limitação, Solcast BI, Solcast Live, Solcast Admin e quaisquer outras soluções que venham a ser disponibilizadas sob a marca Solcast (em conjunto, as "Plataformas").

2. Identificação do Controlador e do Operador

• Em regra, a organização contratante que utiliza as Plataformas (a "Organização Contratante") atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários, cadastrados e demais titulares, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento desses dados.
• A Solcast atua, nesses casos, como operadora, processando os dados pessoais em nome e conforme as instruções da Organização Contratante.
• Excepcionalmente, a Solcast atua como controladora em relação aos dados tratados para fins próprios de segurança da informação, prevenção a fraudes e administração de suas Plataformas (ex.: registros de acesso, logs técnicos), conforme detalhado nesta Política.

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• A Solcast designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, que pode ser contatado através do e-mail: infra@solcast.com.br.

4. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, e-mail corporativo, cargo/função e organização vinculada, fornecidos no momento da criação de usuário pela Organização Contratante.
• Dados de acesso e uso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, páginas e funcionalidades utilizadas.
• Cookies: cookies estritamente necessários ao funcionamento, autenticação e segurança da plataforma. Cookies não essenciais, quando existentes, dependem de consentimento prévio, conforme detalhado na Seção 9.
• Dados tratados nos módulos de Business Intelligence e Inteligência Artificial: dados de negócio da Organização Contratante inseridos ou integrados nas Plataformas (ex.: Solcast BI, Solcast Expert) são de titularidade e responsabilidade da própria Organização Contratante, cabendo à Solcast o tratamento na qualidade de operadora, conforme contrato firmado.

5. Finalidade e Base Legal do Tratamento

• Autenticação e gestão de sessões — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Prevenção de fraudes e segurança da aplicação, incluindo geração de identificadores de dispositivo e tokens criptográficos — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e proteção ao crédito/segurança, observados os limites da LGPD.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Melhoria contínua e suporte técnico das Plataformas — base legal: legítimo interesse, sempre de forma proporcional e minimizada.

6. Compartilhamento de Dados

• A Solcast não comercializa dados pessoais nem os compartilha com terceiros para fins publicitários ou comerciais alheios à prestação do serviço.
• Dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
• Com fornecedores e parceiros essenciais à operação das Plataformas (ex.: provedores de data center e nuvem, serviços de e-mail transacional), sempre mediante contratos que exijam confidencialidade e segurança adequadas;
• Mediante determinação judicial, administrativa ou legal de autoridade competente.

7. Transferência Internacional de Dados

• Alguns fornecedores utilizados pela Solcast (ex.: serviços de nuvem e ferramentas de Business Intelligence) podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil.
• Quando isso ocorrer, a Solcast buscará assegurar que a transferência observe uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, adotando cláusulas contratuais e salvaguardas compatíveis com o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

• Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observada a vigência do contrato firmado entre a Solcast e a Organização Contratante.
• Encerrada a relação contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por prazo determinado em lei (ex.: registros de acesso a aplicações de internet, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, que exige guarda mínima de 6 meses) ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9. Cookies

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento, login e segurança das Plataformas. Não podem ser desativados, pois sua ausência impede o funcionamento adequado do serviço.
• Cookies de desempenho/analíticos (quando utilizados): auxiliam a entender o uso das Plataformas para fins de melhoria contínua. Sempre que exigido, sua utilização estará condicionada ao consentimento do usuário, revogável a qualquer momento.
• O usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento das Plataformas.

10. Segurança da Informação

• A Solcast adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD.
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Solcast comunicará a Organização Contratante e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 48 da LGPD.

11. Direitos dos Titulares

• Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a, mediante requisição à Organização Contratante (controladora):
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular.
• Como a Solcast atua majoritariamente como operadora, esses direitos devem ser exercidos junto ao administrador (superusuário) da Organização Contratante à qual o titular está vinculado. A Solcast permanece à disposição para prestar esclarecimentos e apoio técnico através do e-mail suporte@solcast.com.br.

12. Alterações na Política

• Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada a qualquer momento, visando aprimoramento contínuo ou em decorrência de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais relevantes.
• A versão atual estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por canais adequados (ex.: e-mail ou aviso na plataforma).
• Recomendamos a leitura periódica deste documento.

13. Legislação Aplicável e Foro

• Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jaboticabal/SP para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

• Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
• Suporte geral: suporte@solcast.com.br
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): infra@solcast.com.br

Última atualização: 10/08/2026